PLANTÃO / REFORMA DO PCCV

Tribunal de Contas do Estado é mais um a atestar a saúde orçamentária da Alema

23/02/2016
Sindsalem

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) rechaçou, de uma vez por todas, o principal argumento da Alema para não aprovar a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do legislativo estadual.

Em ofício encaminhado ao presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, no último dia 16 de janeiro, o TCE-MA é categórico ao afirmar que o gasto com pessoal na Alema é “muito abaixo” do limite estabelecido por lei.

Em outras palavras, apesar dos servidores “fantasmas” e dos supersalários pagos a alguns comissionados, HÁ DINHEIRO DE SOBRA PARA A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES ESTÁVEIS E EFETIVOS.

“De acordo com seus últimos relatórios de Gestão Fiscal, [a Alema] teve como gasto máximo o percentual de 1,93% da RCL [Receita Corrente Líquida], muito abaixo, portanto, do seu limite fixado de 2,12%” – atesta o documento do TCE.

Com base nesse parecer técnico, o Sindsalem espera que até o dia 02 de março de 2016, a Mesa Diretora da Alema cumpra o acordo firmado com a categoria, aprovando a reforma do PCCV. Caso contrário, a categoria já está mobilizada e pronta para intensificar a luta.  

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