PAINEL / DEPUTADOS SE APEQUENAM

Lei que muda o PCCV é aprovada na surdina

Alema e Governo incluem mudança no PCCV em Lei sobre o Sistema Tributário Estadual.

13/10/2016
Sindsalem

De modo pueril e ardiloso, os deputados estaduais maranhenses, em conluio com o Governo Flávio Dino, recorreram a um artifício estranho ao devido processo legislativo para prejudicar o Sindsalem e os servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Numa verdadeira manobra legislativa, digna dos piores legisladores, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (11/10) o Projeto de Lei nº 161/2016, de autoria do Executivo, que deveria tratar exclusivamente sobre o Sistema Tributário Estadual. No entanto, no texto do referido Projeto, foi enxertado ardilosamente o artigo 4º, que revogou o parágrafo primeiro do artigo 14 da Lei nº 8.388/2008 – que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da Casa.

Ou seja, numa lei que tratava sobre o Sistema Tributário Estadual, os deputados, em conchavo com o Governo Flávio Dino, alteraram - às escondidas - um artigo do PCCV, sem qualquer participação do Sindsalem e longe dos olhos da sociedade. Com a alteração, os servidores efetivos poderão, a partir de agora, receber gratificações pontuais, que visam, principalmente, enfraquecer a luta coletiva do funcionalismo.

Para o Sindsalem, o objetivo da manobra é evidente. Primeiramente, visa “limpar a imagem” dos deputados, que concederam 34,5% de aumento a assessores [que já ganhavam R$ 16 mil], mas – em contrapartida – se recusaram a pagar a reposição inflacionária de 5% já acordada com os servidores estáveis e efetivos.

Em segundo lugar, possibilita ao Governo dar um afago aos aliados da Assembleia sem entrar em choque com os demais servidores públicos, visto que propala aos quatro cantos que não tem dinheiro para conceder reajustes.
Em terceiro lugar, pretende fazer um “racha” na categoria, pois a gratificação será concedida pontualmente, ou seja, somente para alguns servidores, enquanto os demais amargarão o arrocho salarial.

Vale ressaltar – por fim – que a medida tem como objetivo isolar o Sindicato e enfraquecer a luta por salários e condições dignas de trabalho para todos, uma vez que os servidores gratificados não poderão mais participar de greves e outras manifestações sob pena de perderem a vantagem pecuniária, enterrando, de vez, a esperança de novas conquistas para a categoria.

Diante do exposto, o Sindsalem repudia a atitude da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado e informa já ter acionado sua assessoria jurídica para anular essa alteração fraudulenta, que afronta a transparência, a moralidade, o direito e, sobretudo, a inteligência e a dignidade dos servidores e de toda a população maranhense.

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