PAINEL / XI CONSALEM

Os impactos da Reforma da Previdência na vida dos servidores estaduais

Segundo dia do XI CONSALEM foi marcado por uma palestra sobre a Reforma da Previdência.

05/11/2019
Sindsalem

O segundo dia do XI CONSALEM ocorreu na sexta-feira (25/10). Na oportunidade, o advogado João Guilherme Zagallo e o presidente do IPREV/MA, Mayco Murilo Pinheiro, palestraram sobre a Reforma da Previdência e os impactos que essa medida perversa ocasionará às aposentadorias dos funcionários públicos em âmbito nacional e local (ver quadro abaixo).

Para Zagallo, essa Reforma – elaborada com base no modelo chileno – tende a levar os idosos brasileiros à pobreza, como tem ocorrido no Chile, ainda mais se o sistema de capitalização for aprovado no futuro.

Por enquanto, porém, as principais mudanças advindas com a Reforma vão atingir somente os servidores públicos federais e não os estaduais, como a idade mínima (de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens) e o aumento do tempo de contribuição (que de 10 anos passará para 25, além de 10 anos de serviço público e cinco anos no mesmo cargo).

No entanto, caso a chamada “PEC Paralela (133/2019)” seja aprovada no Congresso Nacional, em votação prevista ainda para este mês, os estados serão obrigados a aplicar – no todo ou em parte – as novas regras para os servidores públicos estaduais, tendo como consequência imediata, no Maranhão, o aumento da contribuição ao FEPA de 11 para 14%, conforme destacou Mayco Murilo.

O presidente do IPREV/MA alertou, ainda, que o dinheiro do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria praticamente chegou ao fim, sendo quase certa a adoção das novas regras previdenciárias pelo Estado do Maranhão, a fim de garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas. Mayco Murilo afirmou, também, que tem cobrado empresas estaduais, secretarias, dentre outros órgãos para aumentar a arrecadação e aliviar a situação do FEPA.

Para o SINDSALEM, é necessário que todos os servidores públicos do Estado se unam com o intuito de debater e participar das discussões do Governo e da ALEMA sobre a Reforma da Previdência no âmbito do Maranhão, garantindo, assim, uma aposentadoria digna e evitando que mais direitos sejam ceifados do funcionalismo público estadual. 

Baixe os slides da palestra e veja, em especial, o slide 30.

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