PLANTÃO / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

SINDSALEM solicita à ALEMA que faça cumprir a Lei dos Consignados

02/09/2020
Sindsalem

O SINDSALEM, por meio de sua assessoria jurídica, se reúne nesta quarta-feira (02/09), às 9h, com o Diretor Geral da Mesa Diretora da ALEMA, Bráulio Martins. A reunião, que contará, ainda, com representante da Defensoria Pública do Estado, tratará da questão dos empréstimos consignados.

O objetivo do Sindicato é solicitar a atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão no sentido de fazer cumprir a Lei Estadual 11.274/2020, aprovada e promulgada pela Casa, visando suspender a cobrança dos empréstimos dos servidores públicos e de outros trabalhadores pelo prazo de “3 (três) meses ou enquanto durar a pandemia”.

De acordo com o presidente do SINDSALEM, Nataniel Serejo, a lei vem sendo descumprida pelo Bradesco. Os bancos, inclusive, questionaram a constitucionalidade do ato normativo perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Porém, sem qualquer decisão do STF, o Bradesco, sempre em busca do lucro, já penaliza os beneficiários da lei, com cancelamento de linhas de crédito, cobranças indevidas e até negativação junto ao SPC/Serasa por inadimplemento dos empréstimos, em total afronta ao Legislativo Estadual” – pontuou Nataniel.

Diante disso, com o intuito de resguardar os direitos de seus associados, o SINDSALEM acionou sua assessoria jurídica, a fim de cobrar providências da ALEMA para que a lei seja cumprida e o Parlamento maranhense respeitado, garantindo o sustento, além de condições dignas de vida aos servidores e aos trabalhadores enquanto durar a pandemia” – afirmou.

Durante a reunião, o SINDSALEM será representado pelos advogados Doriana Camelo e Ronald Carneiro. Servidor (a): com compromisso e ação, avançaremos rumo a novas conquistas.