DESTAQUE / REFORMA ADMINISTRATIVA

Reforma prejudica servidores públicos

Funcionalismo público tem sido desrespeitado pelo governo de Jair Bolsonaro.

04/09/2020
CSP-Conlutas

As trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público têm sido desrespeitados pelo governo de Jair Bolsonaro desde o início de seu mandato. Tiveram direitos tirados, foram chamados de “parasitas”. Agora, dando mais um passo em seu projeto neoliberal, o governo envia ao Congresso, nesta quinta-feira (3), a proposta de Reforma Administrativa, que facilita a entrega ao setor privado, via Organizações Sociais, de nossas instituições públicas e ataca ainda mais a categoria de servidores e os serviços básicos.

Desmonte do Estado e dos serviços – Em resumo, a Reforma Administrativa tem como objetivo reduzir as despesas com o funcionalismo e o papel do Estado.

Para defender essa iniciativa, o governo até tenta justificar o injustificável. Alega que o funcionalismo onera o Estado e que, em decorrência desses gastos, há pouco investimento público para educação, saúde, moradia.

Sob a falsa alegação de falta de recursos em função de queda de investimentos a partir de 2015, a granada no bolso do funcionalismo, anunciada por Guedes na reunião de 1/9, chegou à versão final. De maneira distorcida, o governo federal apresenta a Reforma Administrativa, que visa o desmonte total e a desestruturação do serviço público, colocando como grandes inimigos os trabalhadores e trabalhadoras do setor. No entanto, o que o governo não apresenta é que quase metade da arrecadação não é destinada aos serviços públicos, e sim aos grandes capitalistas que têm lucros gigantescos com o mecanismo da dívida pública.

Conforme ressaltado em introdução do livro Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas, “a Reforma Administrativa é condicionada pela ideologia do Estado mínimo e pelas políticas de austeridade centradas nos cortes de despesas que dificultam a retomada dos investimentos e do crescimento, desprotegem quem mais precisa dos serviços públicos de saúde, educação e assistência, e desorganizam, ao invés de aperfeiçoar, a administração governamental”.

Portanto, o SINDSALEM e CSP-Conlutas defendem propostas alternativas que garantam os direitos dos trabalhadores e propõem uma administração pública, democrática e de qualidade, para que os serviços públicos sejam voltados à população e aos mais pobres efetivamente.

Ataque sistemático à classe trabalhadora - Podemos dizer que esta mais nova ofensiva é uma continuidade do plano de aprofundamento do neoliberalismo, já iniciado com a reforma da previdência, por exemplo, e com outras retiradas de direitos históricos dos trabalhadores, que já afetavam o setor público de alguma maneira.

Um dos pontos da Reforma Administrativa altera o sistema de contratação dos trabalhadores do funcionalismo público. No entanto, hoje, com a terceirização e com a mudança nas regras de aposentadoria, a maioria dos regimes jurídicos próprios (diferentes em cada estado, município e na esfera federal), já têm a maioria dos direitos rebaixados e similares à CLT.

Demissões por mau desempenho – Outra medida que faz parte da proposta de reforma prevê que os servidores podem ser demitidos após um período de experiência ou por mau desempenho, incluindo os atuais.

Embora, a legislação já preveja a demissão do servidor caso haja motivo, a estabilidade no serviço público tem dois lados muito importantes e que o governo não considera ou prefere não expor: um, de dar estabilidade aos serviços públicos para que ele não seja interrompido nem que se desestruture em função das trocas de governos e outro, da perspectiva do trabalhador, que tem o sentido de evitar que decisões arbitrárias ocorram.

O problema é que o governo pode criar, com essa medida, um mecanismo que “amplia o conceito” de mau desempenho, além de facilitar no ambiente de trabalho o assédio moral que já é preocupante e causa de adoecimento e mortes entre os da categoria.

Governo a serviço do capitalismo – O objetivo do governo é a destruição dos serviços públicos, fazendo de todos nossos direitos meras mercadorias.

Por este motivo, o governo diz que só deseja manter como carreiras públicas as chamadas “típicas de estado” – cargos ligados à estrutura e manutenção do estado, como fiscais, procuradores, etc.

Contraditoriamente, são justamente essas as carreiras que têm maior rendimentos e que compõem a minoria dos cargos. Os militares, não são considerados funcionários públicos porque representam os órgãos de repressão. Portanto, o objetivo do governo é justamente manter apenas seus aparatos de repressão e coerção e toda a parte do estado que deveria ser voltada para a população, ao atendimento das necessidades da classe trabalhadora e dos mais pobres, como saúde, educação, habitação, previdência, pesquisa, ciência etc., tudo isso, estaria a serviço do capital. Todas as nossas necessidades seriam mercadorias para dar lucro a um grupo seleto de meia dúzia de bilionários.

Se quase metade da arrecadação não é destinada ao povo, e sim aos super ricos, o que faz o governo ao reduzir o papel do Estado é aumentar a mamata desses sanguessugas. Não falamos aqui do tio da esquina que tem uma quitanda, do pequeno comerciante nem da tia da banca que faz quentinha perto de um local público.

Esse modelo de governo ultraliberal, levado a cabo por Paulo Guedes e que traz péssimos exemplos de resultados econômico e social, como o do governo chileno de Piñera, por exemplo, alimenta ainda mais a revoltante desigualdade social.

A concentração de renda é tão gritante que a própria mídia tem noticiado e feito simulações. Uma delas que passou na GloboNews dizia que se os dois mil magnatas que existem no mundo pagassem só meio por cento de sua renda por 10 anos, daria para gerar 117 milhões de empregos na área de educação, saúde e cuidados. Ou seja, existe muito dinheiro, existe muita riqueza e não há ‘rombo’ nas contas públicas. O que temos é uma concentração de renda assustadora e esses ricaços e poderosos não pagam nada. O correto é dividir a riqueza, distribuir a riqueza, mas o capitalismo só quer dividir a pobreza.

Alternativa e organização da luta – É urgente organizar a classe trabalhadora para enfrentar esses ataques, unificando as categorias em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos básicos.

E nesse sentido, a nossa saída tem de ser para uma outra sociedade. Especialmente quando discutimos os serviços públicos, estamos discutindo o Estado, e a conclusão à qual chegamos é a de que não podemos ter um Estado que sirva só a meia dúzia de bilionários, esses magnatas que, no mundo, são pouco mais de dois mil e sozinhos têm renda que equivale a de 4 bilhões de pessoas no planeta.

Se somos nós que trabalhamos, nós que produzimos e há riqueza suficiente no mundo, tudo isso precisa ser compartilhado e dividido por quem realmente trabalha. Por isso, nós defendemos o socialismo e a ruptura com o capitalismo, e a CSP-Conlutas assume esse programa para sairmos de fato da crise.