PAINEL / CONCURSO PÚBLICO

Próximos passos da luta pelo novo concurso da ALEMA

SINDSALEM solicitará que a Justiça encaminhe os autos ao MP para que seja apurado o crime de desobediência pela ALEMA.

04/02/2021
Sindsalem

Próximos passos da luta pelo novo concurso da ALEMA

Em entrevista ao Jornal Tambor desta quinta-feira (04/02), a assessora jurídica do SINDSALEM, Doriana Camelo, atualizou as informações sobre o novo concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

Na ocasião, a advogada lembrou que a decisão que condenou a ALEMA a realizar o certame já transitou em julgado e está em fase de execução desde 2018.

Na sentença, a Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos de São Luís, determinou que o concurso fosse realizado no prazo de 180 dias para o preenchimento de, no mínimo, 1.275 vagas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Diante disso, a ALEMA chegou a apresentar um cronograma em novembro de 2019, bem como montou uma comissão organizadora do certame, mas, desde então, a Direção da Casa não mais se pronunciou sobre o assunto, apesar das reiteradas cobranças do SINDSALEM.

Pandemia e orçamento não foram problemas

Durante a entrevista, a jornalista Flávia Regina afirmou que o atraso no certame não decorre da falta de verba, visto que o orçamento da ALEMA em 2020 foi de R$ 430 milhões, recursos mais que suficientes para a execução do concurso.

Nesse sentido, a advogada Doriana Camelo também rechaçou que a pandemia possa ter atrapalhado a organização do concurso, visto que, desde o ano passado, houve a volta às aulas, outros certames, além do Enem, que foi realizado seguindo os protocolos sanitários.

“Nesse caso, o cronograma do concurso da ALEMA poderia ter sido prorrogado, mas a Assembleia não fez nada. Não publicou edital nem definiu os cargos disponíveis. Não existe justificativa para esse silêncio, ignorando a Justiça, o SINDSALEM e os anseios da sociedade” – afirmou Doriana.

Próximos passos

Em razão da omissão da Assembleia e da total afronta à decisão judicial, a assessora informou que o SINDSALEM vai peticionar nos autos do processo, solicitando que o juízo intime a ALEMA para informar o que – de fato – está sendo feito para dar andamento ao cronograma do concurso.

Na petição, o Sindicato cobrará, também, que a ALEMA seja instada a pagar uma multa majorada pelo descumprimento da decisão judicial.

O SINDSALEM solicitará, ainda, que a Justiça encaminhe os autos ao Ministério Público para que seja apurada a prática do crime de desobediência por parte dos gestores da Assembleia, tendo em vista que já estamos em 2021 e não há previsão sobre a realização do concurso.

A luta do SINDSALEM continua!

Após a entrevista, o presidente do SINDSALEM, Nataniel Serejo, que o Sindicato não medirá esforços para que a decisão judicial seja cumprida e o certame realizado, com a abertura das 1.275 vagas e a substituição dos comissionados que não estejam observando o art. 37, II, da Constituição Federal.

“É inadmissível que mais de 60% dos cargos da ALEMA sejam ocupados por servidores não efetivos. Estamos confiantes que a Justiça e o MP vão fazer a sua parte, obrigando a Assembleia a se pronunciar, informando a população sobre o andamento do concurso. De igual modo, conclamamos a população para que cobrem os deputados estaduais, pois, somente com a união de todos nós, esse certame sairá do papel” – finalizou Nataniel Serejo.

Confira a entrevista na íntegra:

https://open.spotify.com/episode/6hvL2Mo98qhQ2VNDmb9VOH?si=PGjbnZ_gSHqJFAIM3RsMIg