PLANTÃO / PEC EMERGENCIAL

Servidores públicos ficarão 15 anos sem reajuste com aprovação da PEC Emergencial

Segundo as categorias, com a medida, o serviço público enfrentará 15 anos de congelamento salarial.

11/03/2021
Com informações de O Dia

Após pressão da bancada da bala, a Câmara retirou do texto da PEC Emergencial a proibição de promoções ao funcionalismo do país em período de calamidade. Porém, os demais gatilhos de contenção de gastos foram mantidos, como as proibições de reajustes a servidores civis e militares e de concursos. Segundo as categorias, com a medida, o serviço público enfrentará 15 anos de congelamento salarial.

Apesar de projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado indicar que a austeridade ocorrerá somente a partir de 2025, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, que é servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), ressalta que, tomando como base o atual cenário, o arrocho vai durar até 2036.

"Não é possível afirmar que o congelamento ocorrerá somente a partir de 2025. O teto (da PEC Emergencial) é aplicado por órgão. Segundo projeção do IFI (do Senado), o teto seria atingido em 2025 para muitos deles. O problema é que essa projeção tem por base um período em que não houve reposição inflacionária. Na prática, portanto, o espaço fiscal para reajustes é mínimo ou inexistente. O funcionalismo pode ficar sem reposição inflacionária até 2036", detalhou Souza.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

As vedações atingem estados e municípios, quando as despesas chegarem a 95% da receita. Ainda que as medidas sejam facultativas aos governos locais, as categorias do setor público ressaltam que o cenário já aponta para o acionamento dos gatilhos.

Os deputados rejeitaram destaque do Psol, que pretendia acabar com a restrição para aumentos salariais. Já o impedimento de progressões funcionais foi extraído do texto como uma saída encontrada pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), diante da possibilidade de a Casa aprovar destaque do PT que suprimiria todos os mecanismos de ajuste. A medida também foi fruto de acordo entre os partidos após articulações do setor público.