PLANTÃO / EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

Senado aprova suspensão de empréstimo consignado por quatro meses

14/03/2021
Sindlegis

O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/2021), que suspende por até 120 dias o pagamento de parcelas de empréstimos consignados, com a manutenção dos juros contratados. A proposta, proveniente da Medida Provisória 1.006/20, foi ratificada nesta segunda-feira (8) pelo plenário da Câmara. A matéria segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, a contratação de novo empréstimo com desconto automático em folha de pagamento deve ser precedida de esclarecimento sobre o custo efetivo total e do prazo para quitação integral do valor pretendido.

A atuação do Sindilegis para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da medida foi essencial para o resultado positivo. O Sindicato acompanhou de perto a votação do projeto, que representa uma alternativa de maior conforto financeiro aos servidores, principalmente os aposentados.

Ampliação de margem do consignado

Além da suspensão, o PLV 2/2021 também amplia de 35% para 40% as margens dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19. A medida beneficia também servidores e empregados públicos federais, estaduais e municipais; militares das Forças Armadas; ativos e inativos, policiais e bombeiros militares.

Segundo o relator da matéria, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), embora o comprometimento de 40% da renda de cidadãos com operações de crédito consignado seja considerado excessivo, não restam dúvidas da relevância e urgência da medida.

“As pessoas que podem tomar empréstimos usando essa via, de custo relativamente baixo, muitas vezes são provedores de bens essenciais para famílias inteiras e quando essas famílias correm risco de não ter necessidades básicas atendidas, não se pode descartar a via dos empréstimos consignados como uma alternativa a ser considerada”, ponderou.