DESTAQUE / ABAIXO-ASSINADO

Abaixo-assinado contra a PEC 32; assine!

Servidor (a): subscreva o abaixo-assinado, criada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, para suspender a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional!

16/04/2021
Sindsalem

Servidor (a): clique aqui para assinar a petição online, criada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, para suspender a tramitação da PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. Confira o texto do abaixo-assinado:

"Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Arthur Lira (PP-AL),

Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.

Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.

Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.

Brasília (DF), 09 de abril de 2021."

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JAN/FEV 2020

Jornal Sindsalem - Ano 6 - Nº 25
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