Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quarta-feira (12/05), o relator da reforma administrativa, deputado federal Darci de Matos (PSD), reconhece que a proposta vai regulamentar o artigo 41 da Constituição Federal.
“Vamos, claro, regulamentar o artigo 41, que dá possibilidade do gestor demitir os servidores atuais. Isso não é ferir o direito, porque, hoje, o artigo 41 ele já dá condição do gestor demitir um servidor de carreira. Mas ele não consegue demitir nem no estagio probatório, então a regulamentação desse artigo não assusta o bom servidor, porque sabemos que a maioria dos servidores trabalham muito, mas tem um percentual que não produz. Tem médico que atende 50 por dia e o que atende cinco. A regulamentação desse artigo vai trazer justiça para os servidores do Brasil”, ressaltou, citando que uma mudança “radical” começa a partir de 2022.
“Os gestores públicos só farão concurso com estabilidade para carreiras típicas. Todos os demais serão concursados também, mas com vínculo de prazo indeterminado. Vão trabalhar 44 horas, não terão triênio, licença prêmio, progressão automática, benefícios e não terão estabilidade no emprego. Vai ser um modelo diferente para o Brasil".
Por isso, servidor (a): temos que ir à luta contra a Reforma Administrativa!
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