PAINEL / DENÚNCIA

Alema anuncia a criação de mais 354 comissionados

É inadmissível que a ALEMA ofereça apenas 66 vagas para o concurso e crie centenas de cargos comissionados.

14/03/2023
Sindsalem

 A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) pretende realizar uma reforma administrativa que deve elevar consideravelmente os gastos públicos na Casa do Povo.

Segundo o Projeto de Lei nº 95/2023, publicado no Diário Oficial da ALEMA, no dia 10 de março, a Mesa Diretora autorizou a criação de mais 354 cargos comissionados.

Como se não bastasse, o PL prevê a criação de novas diretorias, quadro de pessoal para as procuradorias e reajustes de até 40% para os deputados integrantes da Mesa Diretora.

Vale ressaltar que, em dezembro, os parlamentares já tinham aprovado um aumento escalonado de 37% em seus subsídios, que chegarão a R$ 34.774,64 em 2026.

Para o SINDSALEM, essa reforma é preocupante sob o ponto de vista da moralidade administrativa, do concurso público, bem como para os direitos dos servidores da Casa.

“É inadmissível que a ALEMA ofereça apenas 66 vagas para o certame, com previsão de posse para 2024, e crie centenas de cargos comissionados para posse imediata” – avaliou o diretor do Sindicato e membro da Comissão do Concurso, Noleto Chaves.

Noleto criticou, ainda, o fato de a ALEMA ter negado direitos aos servidores efetivos, alegando falta de recursos e, em seguida, ter anunciado essa reforma questionável.

“Para não aumentar despesas, a Mesa Diretora anterior não assegurou a manutenção da gratificação de 21% para parte da categoria nem ajustou o vencimento de 7 motoristas, aprovados em concurso de nível médio, mas que recebem como fundamental. A atual Mesa Diretora ainda não negou essas pautas. Porém, não respondeu a essas simples reivindicações protocoladas desde 13 de janeiro pelo Sindicato. Em contrapartida, já anunciou essa complexa reestruturação” – afirmou.

Segundo o presidente Nataniel Serejo, o Sindicato continua aberto ao diálogo, mas não se calará diante de medidas prejudiciais à sociedade e à categoria.

“Lutamos por nossos direitos, mas também pela população. A ALEMA precisa rever esse ato, que implicará gastos exorbitantes e poderá impedir a entrada de novos concursados, bem como a reforma do nosso Plano de Cargos (PCCV)” – finalizou.

Pela moralização do serviço público.
Pela nomeação de mais concursados!
Pela reforma do Plano de Cargos e Salários!
A nossa luta continua!

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