PAINEL / CAMPANHA SALARIAL

Vitória! Lei que institui o PAI é sancionada

Além de um reconhecimento, PAI é um auxílio financeiro importante aos servidores que estão aptos a se aposentar.

31/05/2023
Sindsalem

Vitória! Lei que institui o PAI é sancionada

Após muita luta do SINDSALEM, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) foi instituído no âmbito da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). A Lei Estadual 11.946/2023 foi sancionada na sexta-feira (26/05) pelo Governador Carlos Brandão.

Vale ressaltar que o PAI é destinado aos servidores efetivos da ALEMA, que estejam em atividade e tenham preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço ou contribuição, na forma da CF/88 e da Lei Estadual 073/2024.

Aqueles que aderirem ao Programa terão direito aos seguintes benefícios: indenização correspondente a 8 (oito) vezes o somatório dos proventos e a 8 (oito) vezes o auxílio-alimentação, além da manutenção do plano de saúde pelo prazo de 8 (oito) meses.

“É importante frisar, porém, que a adesão ao PAI implica a permanência do servidor em atividade até a data da publicação da aposentadoria, bem como a irreversibilidade da medida” – afirmou a vice-presidente do SINDSALEM, Nathalya Lucena.

Não poderão aderir ao Programa o servidor que possua mais de 72 anos; que estiver respondendo ou tenha condenação em processo administrativo [...]; ou que estiver respondendo a processo judicial do qual possa decorrer condenação por ato de improbidade, perda do cargo e/ou restituição de valores [...], entre outras.

Os requerimentos de adesão ao PAI devem ser protocolados junto à Diretoria de Recursos Humanos. “O SINDSALEM recomenda desde já que os interessados procurem o RH para obter mais informações e para dar entrada em seus pedidos, após avaliarem todas as condições e vantagens” – recomendou o diretor Noleto Chaves.

Para o Presidente do SINDSALEM, Nataniel Serejo, a conquista do PAI é uma grande vitória dos servidores da ALEMA. “Trata-se não só de um reconhecimento, mas de um auxílio financeiro importante aos servidores que estão aptos a se aposentar depois de tantos anos de Casa. Além disso, pode-se, agora, até abrir mais vagas para o concurso em vigência. Estão todos de parabéns. A luta continua” – finalizou.