PLANTÃO / ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Aprovação de PEC garante estabilidade provisória para mães adotantes

16/07/2014
SEEBBA

Ao adotar uma criança, a mãe deve estar por perto para facilitar a adaptação do filho ao novo lar. Por isso, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para garantir a estabilidade provisória no emprego para as mães adotantes.

Desta forma, a trabalhadora que adota passa a ter direitos semelhantes às que geram o filho, que tem estabilidade, ou seja, não pode ser dispensada sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até os cinco meses após o parto.

O tempo de estabilidade que as novas mamães terão, segundo a proposta, é de cinco meses após a adoção ou obtenção da guarda judicial para este fim. A PEC segue agora para uma comissão especial de análise. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

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