PAINEL / EDITORIAL

Quem não trabalha na 'Casa do Povo'?

Sindsalem divulgará à sociedade onde estão e o que fazem cada um dos 2.022 servidores públicos da Alema.

04/05/2015
Sindsalem

Todos nós sabemos da importância dos serviços públicos. Devem ser universais e prezar pela qualidade. Hoje, em regra, grande contingente de recursos humanos, servidores públicos de carreira está prestes a se aposentar. É a lacuna geracional! Isso significa que, se todos resolvessem se aposentar agora, teríamos uma lacuna sem precedentes de servidores públicos de carreira. Por quê? Porque cargo público, como bem sabemos, é instrumento de barganha em mãos de políticos inescrupulosos. Assim, proliferam cargos comissionados, de livre exoneração e temporários, os quais não são submetidos a nenhum critério técnico, de provas ou títulos.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), não é diferente! Isto é um reflexo da falta de gestão eficaz e do modelo político-eleitoral vigente. Hoje, na “Casa do Povo”, existem aproximadamente 2.022 servidores, dos quais somente cerca de 450 (um pouco mais de 20%) são de carreira, sendo que, destes, apenas 90 (menos de 5%) são concursados. Para se ter uma ideia, a Alema empenha somente cerca de 10% de seus recursos orçamentários com os servidores efetivos e estáveis. Mas é claro, não são eles que ocupam cargos de direção da Casa. Também não são eles que recebem os melhores salários! E, mais, para abrigar servidores comissionados de “confiança”, há uma política deliberada para o isolamento de servidores das principais atividades da Casa, com o objetivo claro de atender a interesses político-partidários.

Este é o cenário! Aproximadamente 78% dos servidores da “Casa do Povo” são de cargos em comissão, que são, por natureza, de ocupação transitória e, portanto, de caráter precário. Se não há proporcionalidade na ocupação de cargos em comissão em relação aos efetivos, não há também nos cargos de direção. Decorre desse cenário, que as funções de confiança, as quais deveriam ser exercidas somente por servidores ocupantes de cargo efetivo, também não o são!

Mesmo assim, na última reunião entre a diretoria do Sindsalem e a direção da Alema sobre as reivindicações da categoria, o deputado Humberto Coutinho - muito mal orientado pelos falsos paladinos do serviço público pelo que se pôde deduzir - condicionou a aprovação da reforma do Plano de Cargos Carreiras e Vencimento (PCCV) da Assembleia a um estudo prévio dos servidores de carreira, sob a alegação de que estes “não trabalham”.

Ora, é tácito que se há servidores nomeados e sendo remunerados para desenvolver suas atividades, cabe à gestão de recursos humanos desenvolver os mecanismos para seu acompanhamento, avaliação, promoção ou sanção. Ocorre que a política de recursos humanos da Casa não tem sido capaz de tomar essas medidas. Como exemplo, o aumento de pessoal nomeado por concurso público, há muito é reclamado. Isso promoveria maior qualidade nos serviços, vez que estes não estão submetidos à temporalidade dos cargos em comissão, que mudam a cada gestão. Ou, ainda, a qualificação do servidor de carreira, muitas vezes preterido nesses processos para dar lugar, mais uma vez, aos comissionados.

Para finalizar, atendendo a demanda do atual presidente da Assembleia Legislativa, o Sindsalem está articulando com todos os sindicalizados e simpatizantes o apoio ao desenvolvimento de mais um diagnóstico de recursos humanos desta Casa para que se promova a plena gestão dos recursos humanos, especialmente, para que se diga e divulgue à sociedade onde estão e o que fazem cada um dos 2.022 servidores públicos ali nomeados.