PLANTÃO / REFORMA DO PCCV

Servidores efetivos com nível superior ganham menos que comissionados sem formação

23/02/2016
Sindsalem

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já atestou que a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) tem dinheiro de sobra “em caixa”. Nem mesmo os servidores “fantasmas” e os supersalários dos comissionados são capazes de abalar a saúde financeira da Casa do Povo.

Mesmo assim, a direção da Casa insiste em criar desculpas para não aprovar a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. Uma das desculpas mais comuns é a de que os Consultores Legislativos Especiais e os Técnicos de Gestão Administrativa já “ganham bem demais”.

No entanto, os salários desses servidores concursados, com nível superior e capacidade técnica comprovada são bem inferiores aos dos Técnicos Parlamentares Especiais (cargos comissionados).

Ressalte-se que o cargo de Consultor Legislativo exige formação de nível superior e especialização na área de atuação. Já o cargo de Técnico de Gestão Administrativa exige formação de nível superior na área de atuação, bem como registro no Conselho de Classe. Esse cargo é equivalente ao cargo denominado de "analista" em outros órgãos.

Por sua vez, o cargo de Técnico Parlamentar Especial, embora “técnico” (só no nome), dispensa concurso público, formação e até ficha limpa de antecedentes criminais. Não é necessário comprovar capacidade técnica para ocupar esse cargo, “basta saber assinar o próprio nome no termo de posse”.

Para se ter uma ideia, cada um dos 42 deputados estaduais pode nomear para seu respectivo gabinete, 10 Técnicos Parlamentares Especiais. Ao todo, são 420 cargos, cada um com salário de R$ 16.146,90 por mês. Esse valor é quase três vezes maior que o salário do Técnico de Gestão Administrativa, que recebe R$ 6.442,20 em início de carreira. É maior, também, que o salário inicial do consultor legislativo especial, que ganha, na tabela atual, R$ 12.599,69.

Para o presidente do SINDSALEM, Luiz Noleto, isso é inadmissível. “Os Técnicos de Gestão e os Consultores Legislativos são cargos de suma importância, técnicos de verdade, que passaram em concurso e têm nível superior. Por isso, é inadmissível que pessoas, muitas sem capacitação, sejam mais valorizadas que os servidores que chegaram ao serviço público por merecimento. Com base nisso, estamos confiantes que a direção da ALEMA, no dia 02 de março de 2016, terá a sensibilidade para aprovar a reforma do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos - PCCV” – finalizou Noleto. 

Últimas notícias

Veja todasveja todas

Pesquisa

SERVIDOR

Sindicalize-seConvênios

PUBLICAÇÕES

JORNAL SINDSALEM

MAI/2017

Jornal Sindsalem - Ano 3 - Nº 21
SINDSALEM

Sindsalem @ . Todos os direitos reservados.
Av. Luís Eduardo Magalhães, 500, Loja 16, Centro Comercial Pátio Calhau.
São Luís–MA • CEP 65071-750 • Fone: (98) 99969-8710 • E-mail: sindsalemma@gmail.com.