PAINEL / VIII CONSALEM

Consalem debate o controle externo sobre o Legislativo

Congresso foi importante para a formação da consciência crítica dos servidores do parlamento estadual.

28/10/2016
Fonte: Blog do Aldir Dantas

Consalem debate o controle externo sobre o Legislativo

O VIII Congresso dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão com o tema central sobre o Controle Externo do Legislativo, se constituiu em um evento da maior importância pelo elevado nível dos palestrantes e a contribuição que eles deram para a formação de consciências criticas dos servidores do parlamento estadual.

O professor Valério Arcary, de São Paulo, o auditor da CGU, Leonardo Valles Bento e o juiz de direito Douglas de Melo Martins, fizeram palestras seguidas de debates bem importantes e voltadas para a conjuntura politica, social e econômica nacional e estadual com as atenções voltadas para informações e como chegar até elas, a questão da organização da classe para reivindicações e a necessidade de formarem um grupo dinâmico, coeso e disposto para a luta com conquistas amplas e democráticas, sempre se respaldando dentro dos princípios emanados da lei.

Os participantes reconheceram que o tema do congresso escolhido pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão e as palestras proporcionaram uma ampla visão para a realidade que estamos vivenciando principalmente a crise entre os poderes constituídos. O presidente do Sindsalem, Luiz Noleto e os demais diretores receberam o devido reconhecimento pela realização do evento e pelo nível dos palestrantes.

O auditor Leonardo Bento, registrou que o controle externo do legislativo deve ser feito pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público e que os servidores da instituição devem ser observadores e conscientes de que têm direitos de cobrar informações e o poder legislativo tem a devida responsabilidade de fornecer, mesmo quando for o caso de sigilo, tem o dever de esclarecer sobre as leis e decisões judiciais que estabeleceram, sem isso explicito claramente por escrito e autenticado, nada terá valor. Lembrou que sites, ouvidorias e portais de transparência têm que estar atualizados e serem fontes de informações claras.

O juiz Douglas Martins, titular da Vara dos Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, registrou alguns casos relacionados à Assembleia Legislativa do Estado, que tramitam na justiça por ações propostas pelo Ministério Público, dentro do contexto de princípios emanados da lei e da transparência, que devem ter continuidade agora no mês de novembro. O magistrado com uma longa experiência e conhecimento disse aos servidores do poder legislativo que iniciem processos de entendimentos com parlamentares, uma vez que assim podem ter conquistas, observando que se houver o concurso público, ele sem quaisquer será da mais alta importância, uma vez que poderá equilibrar as forças entre os integrantes do quadro e os contratados que é bem distante.

Foram questões bem pertinentes e didaticamente bem colocadas pelo auditor da CGU Leonardo Bento e o juiz de direito Douglas de Melo Martins e que com certeza superaram as expectativas dos servidores, mas a verdade é que foi do mais elevado nível o Congresso promovido pelo SINDSALEM.