PAINEL / AFRONTA

TJ-MA afronta a transparência

Tribunal rejeitou mandado de segurança, no qual o Sindsalem pleiteava a entrega da lista de servidores da Alema.

01/11/2016
Sindsalem

No Maranhão, terra de coronéis, tudo pode acontecer. Em grave afronta à Lei da Transparência (12.527/2011), o Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-MA) rejeitou, por maioria, mandado de segurança impetrado pelo Sindsalem, no qual o Sindicato pleiteava a entrega da lista de servidores lotados na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Dos quinze desembargadores presentes, seis votaram contra a entrega da lista e seis votaram a favor. O voto de minerva, contrário à transparência, à moralidade e à população, foi dado pela vice-presidente do TJ-MA, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte.

Outros três magistrados se julgaram suspeitos, dentre eles, o presidente do Tribunal, Cleones Cunha, e os desembargadores Angela Salazar e Jamil Gedeon. Este, segundo informações publicadas na imprensa, tem uma filha apontada como funcionária fantasma na Alema.

Vale ressaltar, ainda, que o desembargador Tyrone José Silva, já havia negado a liminar e, na análise do mérito, o mandado de segurança. Para o Sindsalem, a decisão do TJ-MA vai de encontro a qualquer princípio de transparência, já o órgão está na contramão de outras instituições republicanas do país.

Diante dessa afronta, o Sindsalem recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fazer prevalecer a publicidade, valor e princípio consagrado no artigo 37 da Constituição Federal.