PAINEL / ASSEMBLEIA GERAL

Servidores repudiam PL da Mesa Diretora sobre os AQs

Projeto de Lei 324/2019 visa dificultar a concessão dos adicionais de qualificação da categoria.

12/07/2019
Sindsalem

Em Assembleia Geral realizada nessa quinta-feira (11/07), no Auditório Gervásio Santos, na sede da ALEMA, em São Luís, os servidores do legislativo estadual repudiaram a aprovação do Projeto de Lei 324/2019, de autoria da Mesa Diretora, que visa dificultar a concessão dos adicionais de qualificação (AQs) da categoria.

“Trata-se de um retrocesso, pois o deferimento do adicional deixará de ser vinculado à obtenção de títulos (curso, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado) e passará a depender da livre vontade dos chefes, sem qualquer critério objetivo. Além disso, esse PL reforma o Plano de Cargos (PCCV) da categoria de maneira unilateral e prejudicial, violando um acordo firmado com o SINDSALEM de que qualquer alteração no PCCV seria discutida de forma conjunta entre a ALEMA e o Sindicato, tendo sido criada, inclusive, uma comissão paritária para esse fim. Sem dúvida, essa iniciativa da Mesa Diretora é lamentável” - afirmou o presidente do SINDSALEM, Nataniel Serejo.

Na ocasião, os servidores criticaram, ainda, a demora da Direção da Casa em conceder o reajuste salarial de 5,07% reivindicado na Campanha Salarial 2019 e já apresentado pela Comissão escolhida pelo Presidente da ALEMA.

“A insatisfação da categoria é muito grande, pois enquanto os deputados lutam para garantir reajustes para outros trabalhadores, o que é louvável, infelizmente fecham os olhos para a situação dos funcionários da própria ALEMA, ainda por cima, inviabilizando direitos, como é o caso dos adicionais de qualificação” - ressaltou.

Durante a Assembleia, a categoria recebeu, também, informes sobre o novo concurso público da Casa, cuja comissão de organização foi estruturada no mês passado após cobranças do SINDSALEM, representando um avanço no calendário de realização do certame.

“Continuaremos fiscalizando e cobrando de modo que as provas sejam realizadas até o fim deste ano” - garantiu.

Na oportunidade, os servidores elegeram, ainda, os associados Luiz Carlos Noleto Chaves, Raimundo Salomão Fonseca e Joana Maria Serrão Martins para representar o SINDSALEM no 4° Congresso da CSP-CONLUTAS, que ocorrerá no mês de outubro, em São Paulo.

No fim da Assembleia, o SINDSALEM foi autorizado a tomar as medidas cabíveis para tentar barrar o Projeto de Lei 324/2019, referente aos AQs, e a continuar lutando para garantir o reajuste salarial à categoria.

“Não mediremos esforços para assegurar direitos e novas conquistas para os servidores estáveis e efetivos desta Casa. Contamos com o bom senso do governador para vetar esse PL nefasto, estamos abertos ao diálogo, mas - se preciso for - vamos à luta por nenhum direito a menos” - finalizou Nataniel. 

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