PAINEL / REFORMA DO PCCV

Reforma do PCCV em 2020 é totalmente viável, diz estudo

SINDSALEM realizou estudo técnico sobre o Orçamento 2020 da ALEMA e constatou a viabilidade da reforma do PCCV.

05/02/2020
Sindsalem

Reforma do PCCV em 2020 é totalmente viável, diz estudo

Conforme deliberação do XI Congresso dos Servidores da ALEMA, a Diretoria do SINDSALEM realizou um estudo técnico detalhado sobre o Orçamento 2020 da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

PROPOSTA SOBRE O PCCV ESTÁ COM A MESA DIRETORA; É HORA DE NEGOCIAR!
Os dados obtidos foram encaminhados à Mesa Diretora desde o fim do ano passado, mas - até o momento – o Sindicato não obteve retorno, solicitando, desde já, uma rodada de negociação com o presidente Othelino Neto.

O QUE O ESTUDO TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO PROVOU?
Durante o estudo, foi possível demonstrar claramente 1) as distorções entre servidores estáveis, efetivos e comissionados, 2) a saúde financeira da Casa e, sobretudo, 3) a total viabilidade de atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria já a partir deste ano.

A DISCREPÂNCIA ENTRE OS SERVIDORES DA CASA
Para se ter ideia, a ALEMA conta atualmente com 2.002 servidores, dos quais 1.569 são comissionados (78,4%) e apenas 433 são beneficiados pelo PCCV, representando apenas 21,6% do total de funcionários existentes na Casa.

COMISSIONADOS CUSTAM 4,5 VEZES MAIS DO QUE OS ESTÁVEIS E EFETIVOS
Por conseguinte, levando-se em consideração a folha de pagamento de outubro de 2019, cujo valor foi de R$ 19.150.962,00, apenas R$ 3.485.778,00 foram empregados com os estáveis e efetivos, já o montante de R$ 15.665.184,00 foi destinado aos comissionados.

Em outras palavras, o gasto com funcionários em cargos de comissão foi 4,5 vezes maior do que os recursos despendidos com os estatutários e concursados da Casa.

REPASSES PARA O INSS É 6,6 VEZES MAIOR QUE OS REPASSES PARA O FEPA
Ressalte-se que, no mesmo mês, a ALEMA repassou apenas R$ 444.846,00 ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), hoje quase falido, enquanto pagou, a título de contribuições previdenciárias, mais de R$ 2.953.747,00 ao INSS.

Esse valor corresponde a 6,6 vezes mais do que o repasse feito para o FEPA, o que – sem dúvida – tem contribuído para a quebra da previdência dos servidores estaduais.

RELATÓRIO INICIAL DO ESTUDO TÉCNICO
Cumpre frisar, ainda, que do total de 433 estáveis e efetivos da Casa, 63% estão em condição plena de aposentadoria, sendo que 338 possuem mais de 30 anos de serviço. Além disso, há, ainda, 460 cargos a vagar na Casa.

Diante desses dados preliminares, cabe detalhar, agora, o relatório do estudo técnico realizado pelo SINDSALEM, que evidenciou os impactos mínimos que a Reforma do PCCV ocasionará às finanças da ALEMA. Pois bem.

POR QUE A REFORMA DO PCCV É VIÁVEL JÁ EM 2020?
Considerando-se o total de 433 servidores a serem atingidos pelo novo Plano de Cargos proposto pelo Sindicato, o impacto financeiro aos cofres da Assembleia seria, a priori, de R$ 20.035,020,80 por ano e R$ 1.669.585,07 por mês.

CUSTOS COM ESTÁVEIS E EFETIVOS ESTÃO EM QUEDA
Retirando-se daquele total (433), os 273 servidores que já preenchem todos os requisitos para a aposentadoria, o custo anual diminuirá para R$ 13.830.264,60 ao ano e para R$ 1.152.552,05 ao mês.

Removendo-se, ainda, os 160 servidores com até 35 anos de serviço, o impacto às finanças da ALEMA cairá, ainda mais, passando para R$ 6.204.756,20 ao ano e R$ 517.033,02 ao mês.

MAS, O ORÇAMENTO DA CASA SUBIU 7,9% NESTE ANO
Em contrapartida, a proposta orçamentária do Governo do Estado para 2020 prevê aumento de 7,9% nas receitas da Assembleia Legislativa, que subirá de R$ 401.560.000,00 para R$ 433.235.000,00 neste ano, encaixando-se, com sobras, o novo PCCV dos servidores da Casa.

ASSIM COMO A PREVISÃO PARA GASTOS COM PESSOAL
Além disso, quanto à previsão orçamentária para despesas com pessoal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 estabeleceu o montante de R$ 54.385.500,00 para a ALEMA, representando um aumento de 0,44% em relação ao ano passado.

ALÉM DISSO, A ALEMA ESTÁ ABAIXO DO LIMITE DA LRF; HAJA SAÚDE FINANCEIRA!
Não bastasse essa crescente saúde financeira, a ALEMA, assim como o Ministério Público (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão abaixo do limite prudencial para despesas com pessoal, limite este imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

PCCV DO MP E DO TCE JÁ FORAM ATUALIZADOS, POR QUE NÃO O DA ALEMA?
Ressalte-se que o MPE e o TCE já conquistaram a reforma dos seus planos de cargos, bem como aumento salarial. Porém, sem qualquer motivo plausível, a ALEMA não ampliou qualquer benefício para os seus próprios servidores, apesar do aumento do seu orçamento para 2020, da margem permitida pela LRF e do grande número de servidores aptos a se aposentar, o que demonstra – indubitavelmente – a total viabilidade da atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Casa.

POR ISSO, COBRAMOS A REFORMA DO PCCV JÁ!
Com base no exposto, o SINDSALEM propõe a aplicação da Reforma do PCCV em duas parcelas, sendo a primeira a ser paga em 2020, e a segunda, em maio de 2021, o que será de suma importância para uma melhor valorização salarial e qualificação dos servidores efetivos e estáveis do Poder Legislativo Estadual.

Sem dúvidas, a Reforma colocará em dia a longa defasagem salarial de um universo muito pequeno de servidores da ALEMA, dando maior incentivo à sua qualificação, contribuindo para a investidura de novos funcionários pela via do concurso público e promovendo, sobremaneira, a qualidade nos serviços prestados pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

"Porém, somente com compromisso, mobilização, diálogo e luta, será possível alcançar essa conquista histórica. Esperamos, o quanto antes, uma contraproposta da Assembleia. Vamos em frente!” – conclamou o presidente do SINDSALEM, Nataniel Serejo.