PLANTÃO / VITÓRIA

STF encerra julgamento da ADI 2238 e proíbe redução salarial de servidor

25/06/2020
Com informações do SINDJUS-DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (24/6), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, iniciado em 2019, decidindo que é inconstitucional a redução da jornada e de salário dos servidores públicos, caso a administração pública estoure os limites com gastos de pessoal.

O STF também determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. O placar final no Supremo assegurou o cumprimento da Constituição, impedindo que o texto constitucional fosse violado para prejudicar os servidores públicos.

Últimas notícias

Veja todasveja todas

Pesquisa

SERVIDOR

Sindicalize-seConvênios

PUBLICAÇÕES

JORNAL SINDSALEM

JAN/FEV 2020

Jornal Sindsalem - Ano 6 - Nº 25
SINDSALEM

Sindsalem @ . Todos os direitos reservados.
Av. Luís Eduardo Magalhães, 500, Loja 16, Centro Comercial Pátio Calhau.
São Luís–MA • CEP 65071-750 • Fone: (98) 98260-0012 • E-mail: sindsalemma@gmail.com.