PLANTÃO / CONCURSO PÚBLICO

'Assembleia Legislativa desmoraliza República no Maranhão', diz agência

Editorial criticou o desrespeito da ALEMA com o Judiciário, a inércia dos deputados e a não atuação do MP para cobrar a realização do concurso público da Casa, determinado pela Justiça desde 2018.

15/02/2021
Agência Tambor

Hoje, dia 15 de fevereiro, o site G1 informou que existem, no Brasil, 110 concursos públicos com editais abertos para inscrição. Em 2021, haverá concurso em todas as regiões do país. Nessa imensa lista, tem que constar o concurso público para a contratação de servidores para a Assembleia Legislativa do Maranhão. Mas ele ainda não está.

Existe uma decisão judicial, transitada em julgado, determinando a realização de um concurso público no parlamento maranhense. No entanto, os deputados e deputadas estaduais do Maranhão ignoram a decisão e, simplesmente, estão barrando o concurso. A decisão judicial é de 2018. Repetindo: é de 2018!

No último dia 10 de fevereiro, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem) informou que a receita financeira do parlamento maranhense, para 2021, é de mais de 455 milhões de reais. Em dois anos, esse orçamento aumentou em mais de 11%. Em meio à crise econômica que o Brasil enfrenta, para 2021, haverá um acréscimo anual de cerca de 50 milhões de reais nos cofres da Assembleia maranhense.

Com essa turma nadando em dinheiro, a explicação para o descumprimento da decisão judicial está exatamente nos altos salários destinados para os apadrinhados, além da possibilidade real de existirem funcionários fantasmas.

Em 2016, o Sindsalem denunciou a existência de ilegalidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Maranhão, num escândalo que repercutiu, provocando covardes ameaças contra sindicalistas e obrigando algumas poucas demissões dos ditos fantasmas.

Essa movimentação de 2016 motivou, no ano seguinte, uma dissertação de mestrado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no curso de Cultura e Sociedade. O trabalho enfatizou “a tímida transparência” na Assembleia Legislativa do Maranhão e a denúncia sobre fantasmas.

A decisão judicial para a realização do concurso vem em consequência dessa situação. E o silêncio de todos os 42 deputados e deputadas estaduais, diante de um tema tão relevante para a democracia (um concurso público!), expõe o baixo nível do atual parlamento estadual maranhense.

Em 2014, o Maranhão elegeu o ex-juiz federal Flávia Dino (PCdoB) governador do Estado. Em seu discurso de posse, ele disse que “a república seria implantada no Maranhão” e que teria fim a política do “quero, posso e mando”, associada à antiga estrutura oligárquica do Estado. Atualmente, a Assembleia Legislativa do Maranhão é presidida por Othelino Neto, filiado ao PCdoB.

O atual parlamento maranhense constrange também o Poder Judiciário, ao desrespeitar de modo cínico e desavergonhado a decisão. No Maranhão, deputados e deputadas estaduais não são obrigados a cumprir uma decisão da Justiça? Estão acima da lei? E cadê o Ministério Público? Não vai cobrar? Não existe Ministério Público no Maranhão?

Resumo da ópera: sem esse concurso nós estamos evidentemente diante de um caso de generalizada desmoralização.