PLANTÃO / JUSTIÇA

STF pode intervir na Assembleia Legislativa do Maranhão

25/02/2021
Agência Tambor

A informação corre solta no meio político maranhense. O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) pode deixar a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode considerar inconstitucional sua reeleição, para o biênio 2021/2022.

No estado do Mato Grosso, o STF mandou fazer recentemente nova eleição, porque o presidente da Assembleia estava reeleito pela terceira vez. No Maranhão, Othelino está reeleito pela terceira vez.

A decisão do STF, dada pelo Ministro Alexandre Moraes, em relação ao Mato Grosso, derruba um dispositivo da Constituição estadual matogrossense, que permite reeleição para os integrantes da mesa diretora da Assembleia.

Segundo o ministro, em declaração publicada no site do Supremo, “a posse de dirigentes já reconduzidos anteriormente para os mesmos cargos configura afronta à atual interpretação adotada pelo STF”.

No caso do Maranhão, a reeleição de Othelino sequer passou pela Constituição estadual, feita a partir de uma simples alteração do regimento interno na casa. Detalhe: a reeleição ocorreu ainda em 2019, um mês após eleição anterior. E foi por unanimidade. Uma situação absurda!

Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa do Maranhão vem se notabilizando em escândalos. Primeiro foi uma sucessão de denúncias de funcionários fantasmas, feita pelo Sindicato de Servidores da Casa.

Além disso, já sob o comando de Othelino, essa mesma Assembleia maranhense simplesmente está se recusando a cumprir uma decisão da Justiça e fazer um concurso público para a contratação de servidores. A decisão para fazer o concurso é de 2018. Esse concurso é uma forma de tentar moralizar o Legislativo Maranhense.

No caso do concurso público, a Assembleia maranhense foge da opinião pública. Othelino, inclusive, vem bloqueando pessoas em redes sociais.

Em relação a mesa diretora da Assembleia do Mato Grosso, houve nova eleição por iniciativa de um partido político, Rede Sustentabilidade, que entrou com uma ação na Justiça.