PLANTÃO / AUTORITARISMO

Nova lei antiterror é aposta de Bolsonaro para reprimir protestos sociais

26/03/2021
Com informações da CSP-Conlutas

Os deputados da base governista de Bolsonaro correm para nomear os integrantes da Comissão Especial que irá debater o projeto 1595/2019, que altera a legislação antiterrorismo no país. O texto estava parado desde 2019, mas com a criação da referida Comissão, na prática, isso permitirá o projeto pular a tramitação normal.

O projeto de Vitor Hugo – ex-líder do governo na Câmara e atual líder do PSL – amplia as hipóteses dos atos tipificados como terrorismo, permite punir meros “atos preparatórios”, estabelece que ações contraterroristas possam ser consideradas “hipóteses de excludente de ilicitude”, abre espaço para infiltração de agentes públicos e para “técnicas operacionais sigilosas”, entre várias outras alterações na atual legislação.

Várias organizações divulgaram nota de repúdio ao retorno da tramitação do projeto e que pede que o presidente da Câmara não instaure a comissão. Em carta, destacaram que “o PL 1595/19 é parte de uma lista extensa de projetos que têm como pretexto o fomento de novas modalidades de controle da sociedade e que tem por objetivo criminalizar a atuação de lideranças, movimentos de base e organizações da sociedade civil”.