PAINEL / CAMPANHA SALARIAL

Negociação entre o SINDSALEM e a ALEMA avança; veja

Segunda rodada de negociação da Campanha Salarial 2021 ocorreu nessa quinta (22). Próxima reunião será no dia 29/04.

23/04/2021
Sindsalem

SINDSALEM e ALEMA realizaram nessa quinta-feira (22/04) a segunda rodada de negociação da Campanha Salarial 2021. Na ocasião, o Sindicato apresentou as principais reivindicações dos servidores da Casa, como o aumento do tíquete-alimentação; a reposição das perdas salariais 2020/2021; a reforma do Plano de Cargos e Carreiras (PCCV); a implantação dos adicionais de qualificação e do abono de permanência; o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI); a solução do problema com os empréstimos consignados; além da possibilidade de enquadrar a Covid-19 como doença ocupacional, devendo a ALEMA emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os funcionários que forem acometidos pela doença.

TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO

Sobre o tíquete-alimentação, os representantes da Assembleia voltaram a afirmar – assim como fizeram na primeira reunião – que a Casa não tinha condições financeiras para conceder qualquer reajuste. Porém, essa alegação foi refutada pela Direção do Sindicato, que havia feito um estudo dos orçamentos da ALEMA de 2019 a 2021, que comprovou a existência de recursos disponíveis para a concessão de aumento real no tíquete, inclusive para o valor de R$ 1.500,00, a exemplo do que recebem funcionários de outros órgãos públicos estaduais.

“Comprovamos, por meio de documentos, que devido à pandemia, a ALEMA reduziu suas despesas correntes, diminuiu os custos com a atividade legislativa e até devolveu recursos na ordem de R$ 60 milhões para o Governo do Estado em 2019. Inclusive, de 2020 para 2021, na previsão orçamentária da ALEMA houve acréscimo de recursos em mais de 10%. Logo, é possível conceder o aumento do tíquete-alimentação, benefício tão necessário para os servidores, que têm sofrido com a elevação do custo de vida no país” – explicou a diretora Luzenice Macedo. Em resposta, os diretores da ALEMA ficaram de reavaliar a demanda.

REPOSIÇÃO SALARIAL

Por sua vez, quanto à reposição salarial, o Sindicato informou que a categoria vem acumulando perdas na ordem de 10 a 12% desde 2020, percentual referente apenas à inflação, sem aumento real, o que acabou por fulminar o poder de compra dos servidores. Do mesmo modo, os representantes da ALEMA afirmaram que vão apresentar um índice de reajuste na próxima negociação, após realizarem algumas análises e levantamentos.

REFORMA DO PCCV

Já em relação à reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria, ficou acertada a retomada das atividades da Comissão Paritária. Trata-se de um comitê formado por integrantes do SINDSALEM e da ALEMA, com o objetivo de discutir a atualização do PCCV, cuja proposta renovada será apresentada em breve pelo Sindicato para a avaliação da Casa.

IMPLANTAÇÃO DOS AQ’S E DO ABONO PERMANÊNCIA

Quanto à implantação dos adicionais de qualificação (AQ’s) e do abono permanência (AP), a Direção da ALEMA informou que alguns pedidos já foram deferidos, os processos finalizados e as referidas verbas pagas a alguns servidores. Porém, os dirigentes reconheceram que, de fato, ainda há alguns processos pendentes. Questionados pelo Sindicato, os diretores da Assembleia não souberam especificar quem já recebeu os AQ’s, os AP’s e qual foi o critério utilizado para a concessão desses direitos a certos servidores.

“Nesse aspecto, falta transparência da Casa. Tem muito servidor que deu entrada no seu processo há muito tempo e, até hoje, não foi contemplado com o adicional e o abono. A ALEMA deve pagar esses adicionais pela ordem de chegada de cada processo e não de forma discricionária” – cobrou o presidente do SINDSALEM, Nataniel Serejo. Mais uma vez, os representantes da Mesa Diretora afirmaram que vão rever esses critérios e fazer um estudo completo sobre os processos pendentes, tendo em vista que, segundo eles, é uma determinação do próprio presidente da Casa, deputado Othelino Neto, tornar esse procedimento de implantação dos AQ’s e AP’s mais célere.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

Em seguida, perguntados sobre a problemática dos empréstimos consignados, os diretores da ALEMA confirmaram que, de fato, a empresa Telli abandonou o contrato firmado com a Casa, pois havia terceirizado o serviço e não pagou a prestadora. Diante disso, a terceirizada interrompeu as operações de consignados. Entretanto, segundo eles, a Assembleia já tomou as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, bem como já está negociando com outra empresa referência no setor. Segundo estimativas dos diretores, na próxima semana, essa situação estará resolvida.

“Mesmo em face dessas explicações, vamos oficiar a ALEMA para que formalize e detalhe esse grave acontecimento, a fim de resguardar os direitos dos servidores que, porventura, tenham sofrido prejuízos com esse rompimento de contrato, que não deram causa. Solicitamos, também, que seja publicada uma nota oficial no site da Assembleia, a fim de esclarecer a todos os interessados o que – de fato – houve entre a Telli e a ALEMA” – afirmou a Secretária-Geral do SINDSALEM, Vitória Cirino. Na oportunidade, os diretores entenderam a preocupação da categoria e se comprometeram a lançar uma notícia sobre o assunto no portal www.al.ma.gov.br.

PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA

Dando continuidade às tratativas, o Sindicato propôs a criação de um Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) na ALEMA, iniciativa que já deu certo nas Assembleias de Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Alagoas. De acordo com a proposta do SINDSALEM, preenchidos os requisitos para o servidor se aposentar, ele teria direito a mais 1 (um) ano de tíquete e de plano de saúde, sem custos, além de 12 meses de salário, pagos em parcela única ou em 12 vezes. O SINDSALEM sugeriu, ainda, que a ALEMA firmasse um acordo de cooperação com o IPREV no sentido de dar celeridade às análises dos pedidos de aposentadoria, facilitando, assim, a implantação do PAI.

“Atualmente, há aproximadamente, 170 servidores em condições de pedir a aposentadoria. Porém, embora queiram requerer o benefício, essa ideia é logo afastada, devido ao medo de perderem esses direitos. Com esses incentivos, porém, os servidores terão os prejuízos minorados e mais tranquilidade para se aposentarem” – avaliou Nataniel. A ideia foi bem recebida pela Direção da ALEMA, mas um retorno só poderá ser dado mais à frente, após uma análise de viabilidade interna, além de contatos com o IPREV para obter mais informações sobre o assunto.

COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL

A pedidos da categoria, o SINDSALEM questionou, ainda, a possibilidade de enquadrar a Covid-19 como doença ocupacional, conforme nota técnica do MPT e decisões judiciais. Entretanto, os diretores da ALEMA afirmaram que esse entendimento não cabe, numa análise preliminar, para o serviço público, mas apenas para os trabalhadores da iniciativa privada. De todo modo, ficaram, também, de analisar o pleito.

NOVO CONCURSO PÚBLICO DA ALEMA

Por fim, quanto ao novo concurso da Casa, a discussão ficou para a próxima reunião, que será realizada na quinta-feira (29/04), às 11h, também na Sala das Comissões. Enquanto isso, o Sindicato tem atuado por meio de sua assessoria jurídica, a fim de cobrar do Ministério Público ações no sentido de pressionar a Assembleia a realizar o certame, cuja realização foi determinada pela Justiça Estadual e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

AVALIAÇÃO DO SINDSALEM SOBRE A NEGOCIAÇÃO

“Embora a ALEMA não tenha apresentado nada de concreto nessa rodada, prometendo uma resposta para a próxima semana, consideramos a retomada das negociações um avanço. Até porque, ano passado, a pandemia prejudicou muito as tratativas com a Casa. Apesar disso, precisamos nos manter mobilizados e, sobretudo, unidos, cobrando uma contraproposta da Assembleia, evitando críticas ao Sindicato e centrando forças em quem – de fato – detém o poder da caneta, ou seja, o poder de conceder as nossas reivindicações, que é a Assembleia Legislativa do Maranhão. Por isso, vamos à luta, pois com compromisso e ação é possível avançar rumo a novas conquistas” – finalizou Nataniel, durante reunião virtual, realizada na quinta-feira (22), às 17h, no Facebook, com o objetivo de repassar os informes da negociação aos servidores sindicalizados.

Além de Nataniel Serejo, Luzenice Macedo, Vitória Cirino e Salomão Fonseca representando o SINDSALEM, participaram da segunda rodada de negociação da Campanha Salarial 2021, o Diretor-Geral da ALEMA, Valney Pereira, o Diretor de Recursos Humanos, Eduardo Pinheiro, a Diretora de Orçamento e Finanças, Vitalina Araújo e o Procurador-Geral da Casa, Tarcísio Araújo.

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🤝 Servidor (a): vamos à luta!
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