PAINEL / CAMPANHA SALARIAL

Lei do Governo Bolsonaro promove recuo na concessão de reajustes pela ALEMA

Segundo a ALEMA, LC 173/2020 seria entrave para reajustar tíquete e vencimentos da categoria.

25/06/2021
Sindsalem

Lei do Governo Bolsonaro promove recuo na concessão de reajustes pela ALEMA

Charge: Bier, com alterações.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) recuou nas negociações da Campanha Salarial 2021, especialmente, quanto ao reajuste do tíquete-alimentação e à reposição salarial dos servidores da Casa.

Segundo a direção da ALEMA, o principal entrave para o aumento dessas verbas é a Lei Complementar 173/2020, de autoria do Governo Bolsonaro, que proibiu a concessão de reajustes para os servidores públicos até o fim de 2021.

Vale ressaltar que, originalmente, a LC permitia a revisão da remuneração do funcionalismo, mas o próprio presidente, ao sancionar a lei, vetou o dispositivo, demonstrando, mais uma vez, que vê os servidores públicos como inimigos a serem destruídos.

Mesmo assim, o SINDSALEM questionou a ALEMA sobre o fato de que algumas Assembleias Legislativas reajustaram os vencimentos de seus funcionários, apesar da existência da Lei 173/2020. Porém, os representantes da Casa afirmaram que essa medida pode gerar insegurança jurídica e precisa ser analisada com cautela.

Diante disso, o SINDSALEM sugeriu a criação de uma comissão, formada pela Assessoria Jurídica do Sindicato e pela Procuradoria da ALEMA, a fim de discutir a LC 173/2020 e encontrar meios legais para garantir o aumento do tíquete-alimentação e a reposição inflacionária para a categoria.

A Assembleia aceitou a proposta do SINDSALEM, mas a suspensão das atividades da Casa têm prejudicado as tratativas.

“Essa é mais uma prova cabal do quanto o Governo Bolsonaro prejudica a nossa luta. Temos que nos conscientizar que esse presidente, assim como o seu ministro, Paulo Guedes, nos veem como inimigos e querem colocar a conta da pandemia em nossos bolsos. É impossível apoiar esse Governo e cobrar mais direitos. Pelo contrário, quem apoia Bolsonaro, apoia o fim do funcionalismo público, o arrocho salarial, a perda de benefícios e, futuramente, até a perda da estabilidade, caso a Reforma Administrativa seja aprovada. É hora de você, servidor (a), decidir de que lado está. Somente com unidade, mobillização e luta, conseguiremos derrubar esse governo perverso e suas medidas, a fim de avançar rumo a novas conquistas. Apesar das dificuldades, continuamos firmes e, se Deus quiser, conseguiremos junto à ALEMA o reajuste do nosso tíquete e de nossos vencimentos” – afirmou o presidente do SINDSALEM, Nataniel Serejo.