PAINEL / REFORMA DA PREVIDÊNCIA

SINDSALEM luta para participar de comitê sobre a Reforma da Previdência no MA

Sindsalem e outros sindicatos discutiram o assunto com a Ordem dos Advogados do Brasil na sexta-feira (16/07). Confira!

19/07/2021
Sindsalem

Em reunião, na sexta-feira (16/07), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), no Calhau, o SINDSALEM, em conjunto com outras entidades sindicais, solicitou a intervenção da OAB junto ao Governo Flávio Dino para que os representantes dos servidores públicos do Maranhão participem permanentemente do Comitê de Adaptação da Reforma Previdenciária no Estado.

De acordo com as Constituições Federal e Estadual, é obrigatória a participação dos sindicatos nos órgãos colegiados em que são analisados os interesses profissionais ou previdenciários dos servidores, contribuintes e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Maranhão (RPPS), determinação constitucional que não vem sendo observada pelo Governo do Estado.

Diante disso, a OAB/MA encaminhará ofício ao Governador Flávio Dino, solicitando a inclusão da representação dos servidores no referido Comitê. Caso o pedido não seja acatado, o órgão indicou a possibilidade de ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade em face do dispositivo legal, que excluiu a participação dos sindicatos no órgão colegiado que trata da previdência da categoria.

“A reunião foi bastante positiva, pois a OAB se colocou à disposição para defender nossos direitos. Precisamos estar nesse Comitê, que trata da implantação da Reforma da Previdência no Estado. É nosso futuro, nossa aposentadoria que está em jogo. Por isso, o Governo não pode, ilegalmente, nos privar de participar dessas deliberações. Vamos à luta!” – afirmou o presidente do SINDSALEM, Nataniel Serejo, que estava com o assessor jurídico do Sindicato, Dr. Pedro Duailibe. 

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